Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 1980 Autor: VEREADOR BENEDITO PINHEIRO 
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NÃO IDENTIFICADO n° 1739/1980
TORNA OBRIGATÓRIO A EXISTÊNCIA DE PRAZO DE VALIDADE EM ALIMENTOS VENDIDOS EM EMBALAGENS.
Processo N°: 1739/1980 Protocolo N°: ID: 25032 Data: 25/09/1980 09:17:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VEREADOR BENEDITO PINHEIRO
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PROCESSO
NÃO IDENTIFICADO n° 1735/1980
ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO NA ENTRADA PRINCIPAL DOS EDIFÍCIOS DE MAIS DE (3) ANDARES, DO LAUDO DE VISTORIA ATUALIZADO NO CORPO DE BOMBEIROS, RELATIVO A SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS
Processo N°: 1735/1980 Protocolo N°: ID: 24816 Data: 24/09/1980 14:08:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VEREADOR BENEDITO PINHEIRO
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PROCESSO
NÃO IDENTIFICADO n° 1737/1980
DÁ DENOMINAÇÃO EM LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1737/1980 Protocolo N°: ID: 25028 Data: 24/09/1980 09:12:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VEREADOR BENEDITO PINHEIRO
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PROCESSO
NÃO IDENTIFICADO n° 1736/1980
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A  ESCOLA DE ARTESANATO SANTA CLARA , COM SEDE NESTA CAPITAL.
Processo N°: 1736/1980 Protocolo N°: ID: 25025 Data: 24/09/1980 09:09:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VEREADOR BENEDITO PINHEIRO
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PROCESSO
NÃO IDENTIFICADO n° 1731/1980
 DÁ DENOMINAÇÃO DE ANESTOR SOARES DIAS À ESCOLA MUNICIPAL DE LAGOINHA DE BAIXO, CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ .
Processo N°: 1731/1980 Protocolo N°: ID: 25009 Data: 07/07/1980 08:52:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VEREADOR BENEDITO PINHEIRO
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PROCESSO
NÃO IDENTIFICADO n° 1729/1980
 DÁ DENOMINAÇÃO DE DR. ISRAEL CORRÊA BORGES A ESCOLA MUNICIPAL DE BOM JARDIM, MUNICÍPIO DE CUIABÁ-MT .
Processo N°: 1729/1980 Protocolo N°: ID: 25004 Data: 07/07/1980 08:47:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VEREADOR BENEDITO PINHEIRO
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PROCESSO
NÃO IDENTIFICADO n° 1727/1980
 INSTITUI O PRÊMIO JOVEM ESCRITOR CUIABANO
Processo N°: 1727/1980 Protocolo N°: ID: 25000 Data: 07/07/1980 08:41:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VEREADOR BENEDITO PINHEIRO
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PROCESSO
NÃO IDENTIFICADO n° 1726/1980
 INSTITUI O PRÊMIO SALÃO DO ARTISTA JOVEM .
Processo N°: 1726/1980 Protocolo N°: ID: 24998 Data: 07/07/1980 08:38:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VEREADOR BENEDITO PINHEIRO
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PROCESSO
NÃO IDENTIFICADO n° 1725/1980
 INSTITUI O PRÊMIO FESTA DO CURURU .
Processo N°: 1725/1980 Protocolo N°: ID: 24997 Data: 07/07/1980 08:36:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VEREADOR BENEDITO PINHEIRO
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PROCESSO
NÃO IDENTIFICADO n° 1724/1980
 INSTITUI PRÊMIO COMPOSITOR E MÚSICA .
Processo N°: 1724/1980 Protocolo N°: ID: 24996 Data: 07/07/1980 08:34:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VEREADOR BENEDITO PINHEIRO
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