Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 1986 
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NÃO IDENTIFICADO n° 2425/1986
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CUIABÁ/MATO GROSSO.
Processo N°: 2425/1986 Protocolo N°: ID: 22056 Data: 29/12/1986 17:22:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
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PROCESSO
NÃO IDENTIFICADO n° 2424/1986
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO NAS DISPOSIÇÕES DA LETRA "D" DO ART. 4º CAPITULO II SEÇÃO I DA LEI Nº 2023 DE 09/11/1982, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2424/1986 Protocolo N°: ID: 22055 Data: 29/12/1986 17:11:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
Autor(es) da Proposição:
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PROCESSO
NÃO IDENTIFICADO n° 2423/1986
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 2.343, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA.
Processo N°: 2423/1986 Protocolo N°: ID: 22054 Data: 29/12/1986 17:03:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
Autor(es) da Proposição:
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PROCESSO
NÃO IDENTIFICADO n° 2422/1986
CONCEDE ABONO DE 10% (DEZ POR CENTO) E 7% (SETE POR CENTO) AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Processo N°: 2422/1986 Protocolo N°: ID: 22053 Data: 29/12/1986 16:25:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
Autor(es) da Proposição:
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PROCESSO
NÃO IDENTIFICADO n° 2421/1986
ABRE AO PODER EXECUTIVO, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CZ$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE CRUZADOS).
Processo N°: 2421/1986 Protocolo N°: ID: 22052 Data: 29/12/1986 16:19:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
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PROCESSO
NÃO IDENTIFICADO n° 2419/1986
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO, SITUADA NO LOTEAMENTO MORADA DO OURO, NESTA CAPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2419/1986 Protocolo N°: ID: 22044 Data: 19/12/1986 15:10:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
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PROCESSO
NÃO IDENTIFICADO n° 2418/1986
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.348, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O IMÓVEL QUE MENCIONA.
Processo N°: 2418/1986 Protocolo N°: ID: 22043 Data: 19/12/1986 15:07:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
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PROCESSO
NÃO IDENTIFICADO n° 2416/1986
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRUPO ESPÍRITA SOCORRISTA DE MARIA COM SEDE NESTA CAPITAL.
Processo N°: 2416/1986 Protocolo N°: ID: 22042 Data: 16/12/1986 15:01:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
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PROCESSO
NÃO IDENTIFICADO n° 2415/1986
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO DE APOIO AO MIGRANTE.
Processo N°: 2415/1986 Protocolo N°: ID: 22039 Data: 16/12/1986 14:47:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
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PROCESSO
NÃO IDENTIFICADO n° 2414/1986
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ESCOLINHA DE FUTEBOL  ÁGUIA DO NORTE .
Processo N°: 2414/1986 Protocolo N°: ID: 22036 Data: 15/12/1986 14:30:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
Autor(es) da Proposição:
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