Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 1993 Autor: VEREADOR BENEDITO CESARINO 
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NÃO IDENTIFICADO n° 3244/1993
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO   GLP, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, POSTOS DE GASOLINA, BARES LANCHONETES, SUPERMERCADOS E SIMILARES.
Processo N°: 3244/1993 Protocolo N°: ID: 23476 Data: 30/12/1993 08:56:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
Autor(es) da Proposição: VEREADOR BENEDITO CESARINO
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PROCESSO
NÃO IDENTIFICADO n° 3242/1993
DERROGA A LEI N.º 2.156 DE 27 DE MARÇO DE 1.984, INSTITUI BENEFICIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3242/1993 Protocolo N°: ID: 23474 Data: 30/12/1993 08:51:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
Autor(es) da Proposição: VEREADOR BENEDITO CESARINO
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PROCESSO
NÃO IDENTIFICADO n° 3227/1993
AUTORIZA AOS HOSPITAIS PÚBLICOS MUNICIPAIS A EFETUAR CURETAGEM EM MULHERES QUE FICARAM GRÁVIDAS EM CONSEQUÊNCIA DE ESTUPRO.
Processo N°: 3227/1993 Protocolo N°: ID: 23020 Data: 15/12/1993 10:08:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
Autor(es) da Proposição: VEREADOR BENEDITO CESARINO
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PROCESSO
NÃO IDENTIFICADO n° 3208/1993
DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE SEGURANÇA PARA CARGA E DESCARGA DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS EM POSTOS DE GASOLINA E DÁ OUTRAS PROVDIÊNCIAS.
Processo N°: 3208/1993 Protocolo N°: ID: 22970 Data: 06/12/1993 17:10:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
Autor(es) da Proposição: VEREADOR BENEDITO CESARINO
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PROCESSO
NÃO IDENTIFICADO n° 3203/1993
DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO DE LARA PINTO A ATUALMENTE DENOMINADA RUA  K  11 NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA.
Processo N°: 3203/1993 Protocolo N°: ID: 22944 Data: 19/11/1993 16:34:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
Autor(es) da Proposição: VEREADOR BENEDITO CESARINO
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PROCESSO
NÃO IDENTIFICADO n° 3202/1993
DÁ A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA NESTOR DE LARA PINTO A ATUALMENTE DENOMINADA AVENIDA PAU BRASIL, NO BAIRRO JARDIM DAS PALMEIRAS   COXIPÓ DA PONTE.
Processo N°: 3202/1993 Protocolo N°: ID: 22939 Data: 19/11/1993 16:29:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
Autor(es) da Proposição: VEREADOR BENEDITO CESARINO
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PROCESSO
NÃO IDENTIFICADO n° 3165/1993
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ A EFETUAR INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS CEMITÉRIOS DESTA CAPITAL.
Processo N°: 3165/1993 Protocolo N°: ID: 22807 Data: 16/07/1993 10:56:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
Autor(es) da Proposição: VEREADOR BENEDITO CESARINO
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PROCESSO
NÃO IDENTIFICADO n° 3163/1993
DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE ENTRADA E SAÍDA DISTINTAS NOS ESTACIONAMENTOS DAS ÁREAS CENTRAIS DE CUIABÁ-MT.
Processo N°: 3163/1993 Protocolo N°: ID: 22804 Data: 16/07/1993 10:51:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
Autor(es) da Proposição: VEREADOR BENEDITO CESARINO
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PROCESSO
NÃO IDENTIFICADO n° 3145/1993
DETERMINA O PROCESSO ELEITORAL DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3145/1993 Protocolo N°: ID: 22764 Data: 11/06/1993 09:56:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
Autor(es) da Proposição: VEREADOR BENEDITO CESARINO
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