Situação: Tramitando Ano Processo: 2003 
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Projeto de Lei Complementar n° 113/2003
ALTERA A REDAÇÃO DOS §§ 1º E 4º DO CAPUT DO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR 088/2002.
Processo N°: 113/2003 Protocolo N°: ID: 25457 Data: 30/12/2003 11:11:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEUCIMAR SILVA
NÃO IDENTIFICADO n° 4487/2003
DENOMINA E SUBSTITUI  AVENIDA SENADOR JONAS PINHEIRO , A RUA PROJETADA A, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA DA SERRA.
Processo N°: 4487/2003 Protocolo N°: ID: 25093 Data: 30/12/2003 10:55:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
NÃO IDENTIFICADO n° 4488/2003
DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS DO LOTEAMENTO  RESIDENCIAL RECANTO DO SOL , NESTA CAPITAL.
Processo N°: 4488/2003 Protocolo N°: ID: 25092 Data: 30/12/2003 10:54:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
NÃO IDENTIFICADO n° 4489/2003
DÁ DENOMINAÇÃO DE AVENIDA ACLIMAÇÃO À ATUAL AV. NORIAKE YONEZAWA DO BAIRRO BOSQUE DA SAÚDE, NESTA CAPITAL.
Processo N°: 4489/2003 Protocolo N°: ID: 25091 Data: 30/12/2003 10:53:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
NÃO IDENTIFICADO n° 4491/2003
DÁ DENOMINAÇÃO DE EDEVALDO DE CAMARGO À ATUAL PASSARELA DO SAMBA DO BAIRRO PORTO, NESTA CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4491/2003 Protocolo N°: ID: 25088 Data: 30/12/2003 10:39:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
NÃO IDENTIFICADO n° 4492/2003
DENOMINA E SUBSTITUI  PROFESSORA MARIA DAS GRAÇAS PINTO  A RUA F, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ACLIMAÇÃO, NO BAIRRO BOSQUE DA SAÚDE.
Processo N°: 4492/2003 Protocolo N°: ID: 25087 Data: 30/12/2003 10:38:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
NÃO IDENTIFICADO n° 4493/2003
CRIA O PROGRAMA COMUNITÁRIO DE RECICLAGEM DE RESÍDUOS ORGÂNICOS E INORGÂNICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ
Processo N°: 4493/2003 Protocolo N°: ID: 25085 Data: 30/12/2003 10:37:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
NÃO IDENTIFICADO n° 4494/2003
DENOMINA DE "CARLOS LOURENÇO SOARES" O POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO JARDIM NOVO COLORADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 4494/2003 Protocolo N°: ID: 25083 Data: 30/12/2003 10:35:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
NÃO IDENTIFICADO n° 4495/2003
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "SOCIEDADE BENEFICENTE SANTA HELENA, COM SEDE NESTA CAPITAL".
Processo N°: 4495/2003 Protocolo N°: ID: 25082 Data: 30/12/2003 10:34:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
NÃO IDENTIFICADO n° 4496/2003
OBRIGA O PODER EXECUTIVO A DOAR A ENTIDADES ASSISTENCIAIS INSCRITAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL, OS PRODUTOS APREENDIDOS PELA FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO IRREGULAR E NÃO RECUPERADOS DENTRO DO PRAZO LEGAL PELOS INTERESSADOS.
Processo N°: 4496/2003 Protocolo N°: ID: 25081 Data: 30/12/2003 10:31:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
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