Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2005 Autor: Ver. LUIZ POÇÃO 
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Projeto de Lei n° 11/2005
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA INSCRIÇÃO "SE BEBER NÃO DIRIJA" NOS CARDÁPIOS DE BARES E RESTAURANTES, NOS CARTÕES DE CONSUMAÇÃO DE CASAS NOTURNAS, PANFLETOS DE DIVULGAÇÃO DE SHOWS, A EXEMPLO DO QUE ACONTECE NOS MAÇOS DE CIGARRO.
Processo N°: 361/2005 Protocolo N°: ID: 352 Data: 01/09/2005 08:00:00 Situação: Tramitando
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 10/2005
FICA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL OBRIGADO A REALIZAR EXAMES MÉDICOS ANUAIS PARA CHECAGEM DE SAÚDE DOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.
Processo N°: 337/2005 Protocolo N°: ID: 334 Data: 23/08/2005 08:00:00 Situação: Tramitando
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 9/2005
PROIBE AS EMPRESAS PRIVADAS DE EXIGIREM DOS CANDIDATOS QUE ESTIVEREM DISPUTANDO VAGA DE TRABALHO, A COMPROVAÇÃO DO NADA CONSTA S.P.C. E SERASA E DPA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 300/2005 Protocolo N°: ID: 315 Data: 28/06/2005 08:00:00 Situação: Tramitando
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 8/2005
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE GUARDA-VOLUMES CADEADOS, NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS SITUADAS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 301/2005 Protocolo N°: ID: 304 Data: 28/06/2005 08:00:00 Situação: Tramitando
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 7/2005
CRIA A OUVIDORIA DO SISTEMA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 287/2005 Protocolo N°: ID: 183 Data: 14/06/2005 08:00:00 Situação: Tramitando
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 5/2005
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, PELA IMPRENSA, DAS LEIS EM VIGOR NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo N°: 268/2005 Protocolo N°: ID: 126 Data: 31/05/2005 08:00:00 Situação: Tramitando
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 4/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE REPOSIÇÃO HORMONAL) NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 262/2005 Protocolo N°: ID: 114 Data: 19/05/2005 00:00:00 Situação: Tramitando
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PROCESSO
NÃO IDENTIFICADO n° 1/2005
ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.(180 DIAS PARA CONCLUSÃO DE C.P.I)
Processo N°: 240/2005 Protocolo N°: ID: 113 Data: 08/05/2005 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. LUIZ POÇÃO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 3/2005
DÁ DENOMINAÇÃO DE ANA MARTINHA SILVA AO COMPLEXO CULTURAL LOCALIZADO NO BAIRRO PEDRA 90 NO QUADRILÁTERO DAS RUAS 07, RUA 12 AVENIDA INTEGRAÇÃO II, AVENIDA NEWTON RABELO DE CASTRO NESTA CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 210/2005 Protocolo N°: ID: 103 Data: 14/04/2005 08:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. LUIZ POÇÃO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 2/2005
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA REALIZAÇÃO DE EVENTOS E ESPETÁCULOS QUE IMPLIQUEM EM MAUS TRATOS OU SOFRIMENTOS AOS ANIMAIS NELES UTILIZADOS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 211/2005 Protocolo N°: ID: 105 Data: 14/04/2005 08:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. LUIZ POÇÃO
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