Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2005 Autor: Ver. Luiz Poção 
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Projeto de Lei Substitutivo n° 19/2005
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INSCRIÇÃO "SE INGERIR BEBIDA ALCOÓLICA NÃO DIRIJA", NOS CARDÁPIOS DE BARES, RESTAURANTES, NOS CARTÕES DE CONSUMAÇÃO DE CASAS NOTURNAS E PANFLETOS DE DIVULGAÇÃO DE SHOWS, COMO ACONTECE NOS MAÇOS DE CIGARROS.
Processo N°: 466/2005 Protocolo N°: ID: 452 Data: 17/11/2005 08:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. Luiz Poção
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 17/2005
ESTABELECE DESCONTO NO I.P.T.U PARA EMPRESAS E ENTIDADES PRIVADAS QUE ACEITEM COMO ESTAGIÁRIOS, ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 442/2005 Protocolo N°: ID: 430 Data: 03/11/2005 08:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. Luiz Poção
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 13/2005
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE EXECUÇÃO DE SOMENTE MÚSICAS REGIONAIS NAS SOLENIDADES OFICIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Processo N°: 417/2005 Protocolo N°: ID: 437 Data: 20/10/2005 08:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. Luiz Poção
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 9/2005
FICA PROIBIDA A INSTALAÇÃO DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS NAS DEPENDÊNCIAS DE SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E SHOPPING CENTERS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 407/2005 Protocolo N°: ID: 402 Data: 18/10/2005 08:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. Luiz Poção
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 12/2005
FICA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL OBRIGADO A INSERIR O ESTATUTO DO E.C.A - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO MÉDIO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
Processo N°: 368/2005 Protocolo N°: ID: 358 Data: 08/09/2005 08:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. Luiz Poção
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PROCESSO
Requerimento (Processos Migrados) n° 10/2005
QUE SEJA REALIZADA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A IMPLANTAÇÃO DO REGIME DE TEMPO INTEGRAL PARA O ENSINO FUNDAMENTAL.
Processo N°: 0/2005 Protocolo N°: ID: 300744 Data: 11/08/2005 08:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. Luiz Poção
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PROCESSO
Requerimento (Processos Migrados) n° 9/2005
QUE SEJA REALIZADA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A FINALIDADE DE DISCUTIR A ATUAL SITUAÇÃO DO SISTEM DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo N°: 0/2005 Protocolo N°: ID: 300749 Data: 09/08/2005 08:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. Luiz Poção
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PROCESSO
Requerimento (Processos Migrados) n° 8/2005
QUE SEJA REALIZADA UMA SESSÃO ESPECIAL ITINERANTE A REALIZAR NA REGIONAL LESTE, EM DATA A SER MARCADA.
Processo N°: 0/2005 Protocolo N°: ID: 300759 Data: 23/06/2005 08:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. Luiz Poção
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PROCESSO
Requerimento (Processos Migrados) n° 7/2005
QUE SEJA REALIZADA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A FINALIDADE DE DISCUTIR A REGULAMENTAÇÃO FUNDIÁRIA DO LOTEAMENTO RENASCER.
Processo N°: 0/2005 Protocolo N°: ID: 300773 Data: 09/06/2005 08:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. Luiz Poção
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PROCESSO
Requerimento (Processos Migrados) n° 3/2005
QUE SEJA REALIZADA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A FINALIDADE DE DISCUTIR A ATUAL SITUAÇÃO FUNCIONAL, BEM COMO AS CONDIÇÕES DE TRABALHO E SEGURANÇA DOS MOTORISTAS E COBRADORES DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO DE CUIABÁ.
Processo N°: 0/2005 Protocolo N°: ID: 300784 Data: 26/04/2005 08:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. Luiz Poção
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