Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2006 Autor: Ver.Walter Rabello  
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Projeto de Lei n° 4/2006
INSTITUI O DIA DO MOTORISTA DO TRANSPORTE COLETIVO EM CUIABÁ.
Processo N°: 26/2006 Protocolo N°: ID: 568 Data: 23/02/2006 08:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Ver.Walter Rabello
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 3/2006
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE SALVA-VIDAS NOS CLUBES DE LAZER DA CAPITAL QUE POSSUAM PISCINAS EM SUAS DEPENDÊNCIAS.
Processo N°: 25/2006 Protocolo N°: ID: 567 Data: 21/02/2006 08:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Ver.Walter Rabello
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 2/2006
INSTITUI A CARTEIRA DE SAÚDE DA MULHER NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo N°: 11/2006 Protocolo N°: ID: 552 Data: 16/02/2006 08:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Ver.Walter Rabello
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 1/2006
ASSEGURA AOS USUÁRIOS DE TELEFONIA O DIREITO A PRIVACIDADE QUANTO A OFERTA DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS.
Processo N°: 10/2006 Protocolo N°: ID: 551 Data: 16/02/2006 08:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Ver.Walter Rabello
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