Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2007 Autor: Ver. DEUCIMAR SILVA 
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Projeto de Lei n° 39/2007
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS ÀS FAMÍLIAS DE DOADORES DE ÓRGÃOS E TECIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 503/2007 Protocolo N°: ID: 1584 Data: 27/11/2007 08:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. DEUCIMAR SILVA
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 38/2007
INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, O "DIA DO RIM".
Processo N°: 504/2007 Protocolo N°: ID: 1585 Data: 27/11/2007 08:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. DEUCIMAR SILVA
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 37/2007
DISPÕE SOBRE O USO DE CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO PARA FUNCIONÁRIOS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE SEGURANÇA, EM CASAS NOTURNAS, BARES, RESTAURANTES E EVENTOS.
Processo N°: 486/2007 Protocolo N°: ID: 1561 Data: 30/10/2007 08:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. DEUCIMAR SILVA
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 36/2007
PROÍBE OS SUPERMERCADOS E MERCADOS A UTILIZAREM SACOLAS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo N°: 481/2007 Protocolo N°: ID: 1545 Data: 23/10/2007 08:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. DEUCIMAR SILVA
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 35/2007
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO INDICATIVAS DE PONTOS DE ALAGAMENTO NAS VIAS PÚBLICAS DE CUIABÁ.
Processo N°: 471/2007 Protocolo N°: ID: 1546 Data: 16/10/2007 08:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. DEUCIMAR SILVA
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 35/2007
DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA "SEO FIOTE" A ATUAL RUA 24 DE OUTUBRO, SITUADA NO CENTRO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 451/2007 Protocolo N°: ID: 1526 Data: 25/09/2007 08:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. DEUCIMAR SILVA
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 33/2007
DISPÕE SOBRE EXPOSIÇÃO DE OBRAS LITERÁRIAS DE ESCRITORES NASCIDOS, RESIDENTES E OU DOMICILIADOS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo N°: 447/2007 Protocolo N°: ID: 1525 Data: 18/09/2007 08:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. DEUCIMAR SILVA
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 32/2007
ESTABELECE QUE TODOS OS EVENTOS REALIZADOS POR EMPRESAS OU PARTICULARES, DENTRO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, QUE UTILIZE ÀREA OU LOCAL DE DOMÍNIO PÚBLICO, OS ORGANIZADORES SERÃO OBRIGADOSA DESTINAR 20% (VINTE POR CENTO) DA RENDA LIQUIDA PARA AS ENTIDADES ASSISTENCIAIS E FILANTRÓPICAS DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 437/2007 Protocolo N°: ID: 1517 Data: 11/09/2007 08:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. DEUCIMAR SILVA
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PROCESSO
NÃO IDENTIFICADO n° 4/2007
CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA TOMADA DE CONTAS DO SERVIÇO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DENOMINADO FAIXA VERDE.
Processo N°: 425/2007 Protocolo N°: ID: 1492 Data: 11/09/2007 08:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. DEUCIMAR SILVA
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 31/2007
DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE PROGRAMAS DE ATENÇÃO À SAÚDE DAS PESSOAS PORTADORAS DE VITILIGO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DE CUIABÁ.
Processo N°: 415/2007 Protocolo N°: ID: 1516 Data: 04/09/2007 08:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. DEUCIMAR SILVA
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