Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2007 Autor: VER. LUIZ POÇÃO 
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Projeto de Lei n° 35/2007
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AOS PACIENTES DE HEMODIÁLISE NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS EM PERÍODO DE 24 HORAS.
Processo N°: 522/2007 Protocolo N°: ID: 1599 Data: 06/12/2007 08:00:00 Situação: Tramitando
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 30/2007
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ELABORAR O PROGRAMA DE SAÚDE AUDITIVA E VISUAL NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo N°: 500/2007 Protocolo N°: ID: 1582 Data: 08/11/2007 08:00:00 Situação: Tramitando
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 28/2007
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DO PASSE LIVRE ESTUDANTIL NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL AOS ALUNOS QUE ESTIVEREM MATRICULADOS NO CEBRAC - CENTRO BRASILEIRO DE CURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 428/2007 Protocolo N°: ID: 1512 Data: 11/09/2007 08:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VER. LUIZ POÇÃO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 29/2007
ACRESCENTA O PARÁGRAFO PRIMEIRO E SEGUNDO AO ARTIGO 2º DA LEI N.º 4.902 DE 17 DE OUTUBRO DE 2006, QUE CRIA O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DENOMINADO FAIXA VERDE NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA REFERIDA LEI.
Processo N°: 413/2007 Protocolo N°: ID: 1510 Data: 30/08/2007 08:00:00 Situação: Tramitando
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 28/2007
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO TELEFONE ÚNICO DOS CONSELHOS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo N°: 412/2007 Protocolo N°: ID: 1508 Data: 30/08/2007 08:00:00 Situação: Tramitando
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 27/2007
PROÍBE AS EMPRESAS PRIVADAS DE EXIGIREM DOS CANDIDATOS QUE ESTIVEREM DISPUTANDO VAGA DE TRABALHO A COMPROVAÇÃO DO NADA CONSTA S.P.C. E SERASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 370/2007 Protocolo N°: ID: 1452 Data: 02/08/2007 08:00:00 Situação: Tramitando
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 26/2007
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E USO DE EQUIPAMENTOS ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E REVOGA A LEI Nº 4.860 DE 07 DE ABRIL DE 2006.
Processo N°: 369/2007 Protocolo N°: ID: 1451 Data: 02/08/2007 08:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VER. LUIZ POÇÃO
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