Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2010 Autor: Ver. Clovito 
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Requerimento (Processos Migrados) n° 17/2010
REQUER A INFORMAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA “LEI Nº 50311 DE 25/06/2010, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIA LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ A DISPONIBILIZAREM CAIXAS ELETRÔNICOS COM OPÇÕES EM BRAILE E ÁUDIO PARA OS DEFICIENTES VISUAIS.
Processo N°: 0/2010 Protocolo N°: ID: 300955 Data: 18/11/2010 08:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. Clovito
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PROCESSO
Requerimento (Processos Migrados) n° 16/2010
REQUER A INFORMAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA “LEI Nº 5.072 DE 28/12/2007, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DO TESTE DO REFLEXO VERMELHO (TESTE DO OLHINHO) EM RECÉM NASCIDOS NAS UNIDADES HOSPITALARES E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo N°: 0/2010 Protocolo N°: ID: 300954 Data: 18/11/2010 08:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. Clovito
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PROCESSO
Requerimento (Processos Migrados) n° 15/2010
REQUER A INFORMAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA “LEI Nº 5.031 DE 14/11/2007, DISPÕE SOBRE A PASSAGEM DE PASSAGEIROS OBESOS PELAS CATRACAS DE ÔNIBUS."
Processo N°: 0/2010 Protocolo N°: ID: 300953 Data: 18/11/2010 08:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. Clovito
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PROCESSO
Requerimento (Processos Migrados) n° 14/2010
REQUER A INFORMAÇÃO D CUMPRIMENTO DA “LEI Nº 5.095 DE 09/05/2008, DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS DESTINADOS AO USO INFANTIL NOS SHOPPING CENTERS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo N°: 0/2010 Protocolo N°: ID: 300952 Data: 18/11/2010 08:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. Clovito
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PROCESSO
Requerimento (Processos Migrados) n° 13/2010
REQUER A INFORMAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA “LEI Nº 5.013D E 04/10/2007, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PROFISSIONAIS DAS ÁREAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DE EMITIREM RECEITAS DATILOGRAFADAS, IMPRESSAS EM COMPUTADOR OU MANUSCRITAS EM LETRA DE FORMA..
Processo N°: 0/2010 Protocolo N°: ID: 300951 Data: 18/11/2010 08:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. Clovito
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PROCESSO
Requerimento (Processos Migrados) n° 12/2010
REQUER A INFORMAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA “LEI Nº 4.912 DE 13/11/2006 INSTITUI O DIA DA FESTA DE SÃO GONÇALO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE CUIABÁ.
Processo N°: 0/2010 Protocolo N°: ID: 300950 Data: 18/11/2010 08:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. Clovito
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PROCESSO
Requerimento (Processos Migrados) n° 11/2010
REQUER A INFORMAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA “LEI Nº 5012 DE 04/10/2007, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CASAS DE DIVERSÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DESTINAREM POLTRONAS ADAPTADAS EXCLUSIVAMENTE AO ASSENTO E LOCOMOÇÃO DE DEFICIENTES FÍSICOS.
Processo N°: 0/2010 Protocolo N°: ID: 300945 Data: 18/11/2010 08:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. Clovito
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PROCESSO
Requerimento (Processos Migrados) n° 10/2010
REQUER A INFORMAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA “LEI Nº 4.920 DE 07/12/2006, DISPÕE SOBRE AS OBRIGAÇÕES DOS ESTABELECIMENTOS MENCIONADOS A MANTER EM LOCAL VISÍVEL CARTAZ COM ESTATUTO DA CRIANÇA E NÚMERO DO DISQUE DENUNCIA A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. REVOGA A LEI Nº 4.640/2004.
Processo N°: 0/2010 Protocolo N°: ID: 300946 Data: 18/11/2010 08:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. Clovito
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PROCESSO
Requerimento (Processos Migrados) n° 9/2010
REQUER A INFORMAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA “LEI Nº 4.918 DE 02/12/2006, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE CARTAZES OU PLACAS EM HOSPITAIS, POSTOS DE SAÚDE, POLICLÍNICAS, AMBULATÓRIOS E FUNERÁRIAS COM INFORMAÇÃO DE LEI FEDERAL Nº 6.194 DE 19/12/1974 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 0/2010 Protocolo N°: ID: 300948 Data: 18/11/2010 08:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. Clovito
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PROCESSO
Requerimento (Processos Migrados) n° 8/2010
REQUER A INFORMAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA “LEI Nº 4.957 DE 26/03/2007, QUE REGULAMENTA A COLOCAÇÃO DE RECIPIENTES (CONTAINERS) PARA FINS DE DESPEJO DE ENTULHO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. REVOGA AS LEIS Nº 2.955 E 3.241.
Processo N°: 0/2010 Protocolo N°: ID: 300947 Data: 18/11/2010 08:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. Clovito
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