Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2013 Autor: VEREADOR CLOVITO 
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Última atualização: 29/01/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 6/2013
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS PARA O PÚBLICO EM GERAL E BEBEDOUROS ADAPTADOS PARA PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, PARA O FORNECIMENTO GRATUITO DE ÁGUA POTÁVEL NOS LOCAIS DE USO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 255/2013 Protocolo N°: ID: 4828 Data: 23/04/2013 08:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VEREADOR CLOVITO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 5/2013
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE BANHEIRO QUÍMICOS REMOVÍVEIS NAS FEIRAS LIVRES, DE ARTES E DE ARTESANATOS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 248/2013 Protocolo N°: ID: 4831 Data: 16/04/2013 08:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VEREADOR CLOVITO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 3/2013
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE QUALQUER NATUREZA, QUE FAÇA ATENDIMENTO AO PÚBLICO, INCLUSIVE OS DO PODER PÚBLICO, TRATAR PELO NOME SOCIAL UTILIZADO PELOS TRANSEXUAIS, TRAVESTI E CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 194/2013 Protocolo N°: ID: 4789 Data: 04/04/2013 08:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VEREADOR CLOVITO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 2/2013
CRIA ÁREA DESTINADA A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS PERMANENTES NA FORMA QUE MENCIONA.
Processo N°: 192/2013 Protocolo N°: ID: 4787 Data: 02/04/2013 08:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VEREADOR CLOVITO
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PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 48/2013
CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO DOM FRANCISCO DE AQUINO CORRÊA À SRª. CILZA FERNANDES DE SOUZA BON.
Processo N°: 48/2013 Protocolo N°: ID: 18634 Data: 26/03/2013 08:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VEREADOR CLOVITO
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PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 47/2013
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CUIABANO AO SR. JOSÉ JACINTHO SIQUEIRA.  JEJÉ DE OYA .
Processo N°: 47/2013 Protocolo N°: ID: 18633 Data: 26/03/2013 08:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VEREADOR CLOVITO
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PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 46/2013
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CUIABANA À SRª. ZULMIRA CARDOSO RIBEIRO.
Processo N°: 46/2013 Protocolo N°: ID: 18632 Data: 26/03/2013 08:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VEREADOR CLOVITO
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PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 45/2013
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CUIABANA À SRª. SONIA MARIA BRANCO.
Processo N°: 45/2013 Protocolo N°: ID: 18631 Data: 26/03/2013 08:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VEREADOR CLOVITO
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PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 2/2013
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CUIABANA À SRª. EDNA MARIA MOURA MARQUES.
Processo N°: 94/2013 Protocolo N°: ID: 4814 Data: 14/03/2013 08:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VEREADOR CLOVITO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 1/2013
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENVIO PARA A CÃMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ DE TODO E QUALQUER EDITAL DE LICITAÇÃO PROPOSTO PELO PODER EXECUTIVO, ANTES DA SUA PUBLICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 135/2013 Protocolo N°: ID: 4750 Data: 14/03/2013 08:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VEREADOR CLOVITO
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