Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2021 
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Última atualização: 26/12/2024   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 594/2021
DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE SALA DE APOIO À AMAMENTAÇÃO EM ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 8960/2021 Protocolo N°: 9582 ID: 320157 Data: 29/12/2021 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: 8. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Michelly Alencar (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 584/2021
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL N. 6.644 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8959/2021 Protocolo N°: 9581 ID: 320146 Data: 28/12/2021 10:27:39 Situação: Arquivado Atividade Atual: 8. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Sargento Vidal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 583/2021
DISPÕE SOBRE O DESCONTO DO IPTU DOS IMÓVEIS CUJOS CONTRIBUINTES ADOTAREM CÃES E GATOS CASTRADOS E VACINADOS DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES E ONGS CADASTRADAS.
Processo N°: 8957/2021 Protocolo N°: 9577 ID: 320113 Data: 23/12/2021 22:26:10 Situação: Arquivado Atividade Atual: 8. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Diego Guimarães (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 582/2021
INSTITUÍ NO MUNICÍPIO A POSSIBILIDADE E O DIREITO AOS MUNÍCIPES DE ACESSO A MEIOS E FORMAS DE PAGAMENTO DIGITAIS PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA, COMO PIX E OPERAÇÕES DE CARTÃO DE DÉBITO E CRÉDITO.
Processo N°: 8956/2021 Protocolo N°: 9576 ID: 320114 Data: 23/12/2021 22:26:05 Situação: Arquivado Atividade Atual: 8. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Diego Guimarães (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 581/2021
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PREVENÇÃO À GRAVIDEZ PRECOCE E INCENTIVO AO PLANEJAMENTO FAMILIAR EM HOSPITAIS, CLÍNICAS E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS, QUE PRESTEM SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO SUS, NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo N°: 8955/2021 Protocolo N°: 9575 ID: 320116 Data: 23/12/2021 22:25:59 Situação: Arquivado Atividade Atual: 8. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Diego Guimarães (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 580/2021
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ E DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS QUE ADULTERAREM E/OU VENDEREM COMBUSTÍVEIS ADULTERADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8954/2021 Protocolo N°: 9574 ID: 320117 Data: 23/12/2021 22:25:52 Situação: Arquivado Atividade Atual: 8. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Diego Guimarães (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 579/2021
DISPÕE SOBRE O DESCONTO DO IPTU DE IMÓVEIS QUE TENHAM SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA DA CHUVA PARA SUA REUTILIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8953/2021 Protocolo N°: 9573 ID: 320118 Data: 23/12/2021 22:25:45 Situação: Arquivado Atividade Atual: 8. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Diego Guimarães (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 578/2021
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA TALENTOS CUIABANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8952/2021 Protocolo N°: 9572 ID: 320119 Data: 23/12/2021 22:25:38 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Diego Guimarães (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 577/2021
DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA E POR ESCRITO DO CONSUMIDOR NO ENDEREÇO DE INSTALAÇÃO COM ANTECEDÊNCIA DE PELO MENOS 72 HORAS ANTES DE QUALQUER ATO DE DESLIGAMENTO, CORTE E/OU SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PELAS EMPRESAS RESPONSÁVEIS PELA SUA DISTRIBUIÇÃO NO MUNÍCIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8951/2021 Protocolo N°: 9571 ID: 320120 Data: 23/12/2021 22:25:31 Situação: Arquivado Atividade Atual: 8. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Diego Guimarães (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 576/2021
DISPÕE O SELO EMPRESA AMIGA DO MEIO AMBIENTE E ISTITUI DESCONTO NO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) A EMPRESAS QUE IMPLEMENTAREM E ESTRUTURAREM A LOGÍSTICA REVERSA EM SUA ATIVIDADE PRODUTIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8950/2021 Protocolo N°: 9570 ID: 320121 Data: 23/12/2021 22:25:26 Situação: Arquivado Atividade Atual: 8. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Diego Guimarães (Câmara Digital)
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