Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Autor: Dídimo Vovô (Câmara Digital) 
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Última atualização: 20/08/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 532/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO PARA SOLICITAÇÃO DE PARADA EM PONTOS DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo N°: 27338/2025 Protocolo N°: 27374 ID: 474866 Data: 22/08/2025 10:54:29 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Despacho às Comissões
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 490/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FRESAGEM TOTAL DO PAVIMENTO ASFÁLTICO PRÉ-EXISTENTE ANTES DA APLICAÇÃO DE NOVA CAMADA ASFÁLTICA NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 22489/2025 Protocolo N°: 22543 ID: 469265 Data: 04/08/2025 17:08:25 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 464/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSERÇÃO DE CÓDIGO "QR CODE" EM PUBLICAÇÕES OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CUIABÁ, VINCULANDO-AS ÀS INFORMAÇÕES DETALHADAS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 20518/2025 Protocolo N°: 20575 ID: 468134 Data: 25/07/2025 10:59:52 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Despacho às Comissões
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 463/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE CÓDIGO "QR CODE" NOS AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO EMITIDOS PELOS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, CONTENDO LINK DIRETO PARA OS REGISTROS VISUAIS DA INFRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 20517/2025 Protocolo N°: 20574 ID: 468137 Data: 25/07/2025 10:59:44 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Despacho às Comissões
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 228/2025
ALTERA A LEI Nº 6.566, DE 18 DE AGOSTO DE 2020, DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT, QUE DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 11003/2025 Protocolo N°: 11017 ID: 459275 Data: 12/05/2025 10:07:39 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Despacho às Comissões
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 146/2025
ASSEGURA ÀS MULHERES COM MAMA DENSA O DIREITO DE FAZER O EXAME DE RESSONÂNCIA NUCLEAR MAGNÉTICA ASSOCIADA À MAMOGRAFIA NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ OU CONVENIADAS INTEGRANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8041/2025 Protocolo N°: 8049 ID: 455613 Data: 14/04/2025 15:29:02 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 82/2025
INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS MULHERES NO CLIMATÉRIO E NA MENOPAUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4868/2025 Protocolo N°: 4873 ID: 452300 Data: 13/03/2025 17:32:30 Situação: Arquivado Atividade Atual: 8. Arquivar Processo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 48/2025
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR AOS PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM EFETIVO EXERCÍCIO NAS UNIDADES DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2411/2025 Protocolo N°: 2414 ID: 449714 Data: 20/02/2025 14:04:05 Situação: Arquivado Atividade Atual: 8. Arquivar Processo
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PROCESSO
L 7293/2025
Projeto de Lei n° 17/2025
DISPÕE ACERCA DA REGULAMENTAÇÃO DE ESPAÇO DESTINADO A EVENTOS DE SOM AUTOMOTIVO E ENCONTRO DE MOTOCICLISTAS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 615/2025 Protocolo N°: 618 ID: 447917 Data: 04/02/2025 09:25:41 Situação: Arquivado Atividade Atual: 8. Arquivar Processo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 225/2024
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES, PREVISTAS NO ART. 100 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 21274/2024 Protocolo N°: 21366 ID: 446484 Data: 03/12/2024 14:35:51 Situação: Arquivado Atividade Atual: 8. Arquivar Processo
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L 7208/2025
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