Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Autor: Eduardo Magalhães (Câmara Digital) 
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Última atualização: 11/03/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 76/2025
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA CINCO, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO NESTA CAPITAL
Processo N°: 4446/2025 Protocolo N°: 4450 ID: 451946 Data: 11/03/2025 14:27:26 Situação: Tramitando
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 64/2025
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ECOPONTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, SUAS RESPECTIVAS DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 3518/2025 Protocolo N°: 3521 ID: 450299 Data: 06/03/2025 11:32:44 Situação: Tramitando
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 18/2025
DISPÓE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CHAMADO "ROLEZINHO" DE MOTOCICLETAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 617/2025 Protocolo N°: 620 ID: 447077 Data: 04/02/2025 11:26:19 Situação: Tramitando
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 230/2024
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO VOLEIBOL NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 21443/2024 Protocolo N°: 21534 ID: 446189 Data: 10/12/2024 10:26:41 Situação: Arquivado
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PROCESSO
L 7224/2025
Projeto de Lei n° 211/2024
DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL, IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ O GRUPO FLOR RIBEIRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 20865/2024 Protocolo N°: 20955 ID: 445988 Data: 12/11/2024 10:29:53 Situação: Arquivado
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PROCESSO
L 7217/2025
Projeto de Lei n° 194/2024
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA 2, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO NESTA CAPITAL.
Processo N°: 20312/2024 Protocolo N°: 20396 ID: 445293 Data: 17/10/2024 09:46:34 Situação: Arquivado
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 110/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FUNDAÇAO EDUCA MAIS
Processo N°: 15144/2024 Protocolo N°: 15195 ID: 440346 Data: 11/06/2024 11:06:40 Situação: Arquivado
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PROCESSO
L 7109/2024
Projeto de Lei n° 97/2024
DISPÕE SOBRE ASSEGURAR A PRIORIDADE AO ATENDIMENTO PSICOLÓGICO EM TODA A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE A CRIANÇA QUE, COMPROVADAMENTE, TENHA SIDO VÍTIMA DE ABUSO SEXUAL
Processo N°: 14134/2024 Protocolo N°: 14172 ID: 439267 Data: 22/05/2024 11:03:51 Situação: Arquivado
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 83/2024
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA EM ESCOLAS INFANTIS, CRECHES E BERÇÁRIOS, NO ÂMBITO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 12390/2024 Protocolo N°: 12426 ID: 437535 Data: 30/04/2024 10:37:30 Situação: Arquivado
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 82/2024
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA EM ESCOLAS INFANTIS, CRECHES E BERÇÁRIOS NO ÂMBITO PRIVADO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 12384/2024 Protocolo N°: 12420 ID: 437446 Data: 30/04/2024 09:51:54 Situação: Arquivado
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