Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Autor: Eduardo Magalhães (Câmara Digital) 
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Última atualização: 01/10/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 639/2025
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE VENDAM BEBIDAS ADULTERADAS NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 37783/2025 Protocolo N°: 37749 ID: 485579 Data: 01/10/2025 14:26:49 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Despacho às Comissões
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 333/2025
INSTITUI A “CAMPANHA PERMANENTE DE CUIDADOS E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS SILVESTRES” E CRIA "O DIA DO ANIMAL SILVESTRE" NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 14609/2025 Protocolo N°: 14623 ID: 461462 Data: 28/05/2025 18:27:46 Situação: Arquivado Atividade Atual: 8. Arquivar Processo
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PROCESSO
L 7331/2025
Projeto de Lei n° 312/2025
DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL, IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ A MANIFESTAÇÃO CULTURAL SIRIRI E CURURU
Processo N°: 14199/2025 Protocolo N°: 14215 ID: 461474 Data: 27/05/2025 09:38:16 Situação: Arquivado Atividade Atual: 8. Arquivar Processo
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PROCESSO
L 7339/2025
Projeto de Lei n° 178/2025
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES E MONITORAMENTO DE CATÁSTROFES CLIMÁTICAS
Processo N°: 8905/2025 Protocolo N°: 8914 ID: 456637 Data: 24/04/2025 08:47:07 Situação: Tramitando Atividade Atual: Retirado de Pauta
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 163/2025
DISPÕE SOBRE ECOBARREIRAS NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO CUIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 8530/2025 Protocolo N°: 8538 ID: 455895 Data: 17/04/2025 16:19:56 Situação: Tramitando Atividade Atual: Retirado de Pauta
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 76/2025
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA CINCO, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO NESTA CAPITAL
Processo N°: 4446/2025 Protocolo N°: 4450 ID: 451946 Data: 11/03/2025 14:27:26 Situação: Arquivado Atividade Atual: 8. Arquivar Processo
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PROCESSO
L 7298/2025
Projeto de Lei n° 64/2025
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ECOPONTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, SUAS RESPECTIVAS DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 3518/2025 Protocolo N°: 3521 ID: 450299 Data: 06/03/2025 11:32:44 Situação: Arquivado Atividade Atual: 8. Arquivar Processo
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PROCESSO
L 7260/2025
Projeto de Lei n° 18/2025
DISPÓE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CHAMADO "ROLEZINHO" DE MOTOCICLETAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 617/2025 Protocolo N°: 620 ID: 447077 Data: 04/02/2025 11:26:19 Situação: Arquivado Atividade Atual: 8. Elaboração da Redação Final
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 230/2024
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO VOLEIBOL NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 21443/2024 Protocolo N°: 21534 ID: 446189 Data: 10/12/2024 10:26:41 Situação: Arquivado Atividade Atual: 8. Arquivar Processo
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PROCESSO
L 7224/2025
Projeto de Lei n° 211/2024
DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL, IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ O GRUPO FLOR RIBEIRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 20865/2024 Protocolo N°: 20955 ID: 445988 Data: 12/11/2024 10:29:53 Situação: Arquivado Atividade Atual: 8. Arquivar Processo
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PROCESSO
L 7217/2025
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