PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Procurar em Documento Inicial: Não Tipo: Requerimento de Instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito Autor: Eduardo Magalhães (Câmara Digital)

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Requerimento de Instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito n° 2/2025
REQUER A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI QUE TEM POR OBJETO: INVESTIGAR, NO PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS, PRORROGÁVEIS POR MAIS 120 (CENTO E VINTE) DIAS CASO NECESSÁRIO, COM A FINALIDADE DE AVERIGUAR A ADEQUAÇÃO, O ABANDONO BEM COMO A DEVIDA REGULARIZAÇÃO DA FIAÇÃO INSTALADA NOS POSTES PELAS EMPRESAS DE ENERGIA, TELEFONIA, TV A CABO, INTERNET, DENTRE OUTRAS, E TAMBÉM A IMPLEMENTAÇÃO TOTAL DO QUE DETERMINA A LEI COMPLEMENTAR 484/2015 PARA A FIAÇÃO EXISTENTE E AS MEDIDAS QUE O MUNICÍPIO TEM TOMADO PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO DOS CABOS E/OU EQUIPAMENTOS EXISTENTES

Processo N°: 481/2025 Protocolo N°: 484 ID: 447068 Data: 03/02/2025 15:33:54 Situação: Tramitando

Autor(es) da Proposição: Eduardo Magalhães (Câmara Digital)

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