Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Autor: Lilo Pinheiro (Câmara Digital) 
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Última atualização: 06/02/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 193/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PERMISSIONÁRIOS DO TERMINAL ATACADISTA DE CUIABÁ - APETAC.
Processo N°: 20286/2024 Protocolo N°: 20370 ID: 445439 Data: 16/10/2024 09:41:36 Situação: Arquivado Atividade Atual: 8. Arquivar Processo
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PROCESSO
L 7176/2024
Projeto de Lei n° 102/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DE ATENÇÃO AO DIABÉTICO - AMAD.
Processo N°: 14620/2024 Protocolo N°: 14658 ID: 438813 Data: 28/05/2024 10:04:44 Situação: Arquivado Atividade Atual: 8. Arquivar Processo
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PROCESSO
L 7174/2024
Projeto de Lei n° 101/2024
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA PROFESSORA CESARINA SIQUEIRA SILVA À RUA CEARÁ, NO NUCLEO HABITACIONAL CPA 2 – MORADA DA SERRA.
Processo N°: 14615/2024 Protocolo N°: 14653 ID: 439729 Data: 28/05/2024 09:57:45 Situação: Arquivado Atividade Atual: 8. Arquivar Processo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 61/2024
DISPÕE SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE AS SEQUELAS E AGRAVOS DOS PACIENTES COM HANSENÍASE.
Processo N°: 8773/2024 Protocolo N°: 8795 ID: 433891 Data: 02/04/2024 10:27:35 Situação: Arquivado Atividade Atual: 8. Arquivar Processo
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PROCESSO
L 7145/2024
Projeto de Lei n° 325/2023
DENOMINA DE “ZIDORIO GUIDAZIO PEREIRA DELGADO(NONO)” A PRAÇA DA RUA 01, QUADRA 01 DO RESIDENCIAL SONHO MEU NO BAIRRO PEDRA 90, NESTE MUNICÍPIO.
Processo N°: 41463/2023 Protocolo N°: 24738 ID: 413094 Data: 04/12/2023 11:56:01 Situação: Arquivado Atividade Atual: 8. Arquivar Processo
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PROCESSO
L 7071/2024
Projeto de Lei n° 245/2023
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA PORTO CERCADO PARA “RUA REGENTE IVAN FERREIRA DE MOURA” NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS PATRÍCIA SOUZA DA LUZ E ALICE FREIRE SILVA, NO BAIRRO CPA 2.
Processo N°: 35084/2023 Protocolo N°: 18278 ID: 392998 Data: 27/09/2023 08:45:48 Situação: Arquivado Atividade Atual: 8. Arquivar Processo
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PROCESSO
L 7028/2024
Projeto de Lei n° 234/2023
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MANTER ANIMAIS ACORRENTADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo N°: 34182/2023 Protocolo N°: 17375 ID: 389738 Data: 12/09/2023 08:19:55 Situação: Arquivado Atividade Atual: 8. Arquivar Processo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 232/2023
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MANTER ANIMAIS ACORRENTADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo N°: 34145/2023 Protocolo N°: 17338 ID: 389590 Data: 06/09/2023 11:36:40 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado a Pedido do Autor
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 208/2023
DENOMINA DE “CARMINE ESPOSITO” A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS AVENIDAS EUROPA E ITÁLIA NO BAIRRO JARDIM TROPICAL, NESTE MUNICÍPIO.
Processo N°: 31903/2023 Protocolo N°: 15090 ID: 383754 Data: 16/08/2023 09:41:58 Situação: Arquivado Atividade Atual: 8. Arquivar Processo
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PROCESSO
L 7000/2023
Projeto de Lei n° 206/2023
DENOMINA DE JOÃO OLIMPIO VALADARES LIRA, A PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPO VELHO, NESTA CAPITAL.
Processo N°: 31782/2023 Protocolo N°: 14968 ID: 383408 Data: 15/08/2023 09:38:48 Situação: Arquivado Atividade Atual: 8. Arquivar Processo
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