Tipo: Projeto de Lei Autor: Paulo Henrique (Câmara Digital) 
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Projeto de Lei n° 278/2023
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CONSELHO DE SECRETÁRIAS MUNICIPAIS DE SAUDE DO ESTADO DE MATO GROSSO - COSEMS/MT"
Processo N°: 37188/2023 Protocolo N°: 20382 ID: 399375 Data: 24/10/2023 12:19:03 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Paulo Henrique (Câmara Digital)
Projeto de Lei n° 217/2023
“ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 6.956/2023”
Processo N°: 32357/2023 Protocolo N°: 15544 ID: 385338 Data: 21/08/2023 13:33:14 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Paulo Henrique (Câmara Digital)
Projeto de Lei n° 216/2023
“ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 6.956/2023”
Processo N°: 32350/2023 Protocolo N°: 15537 ID: 385160 Data: 21/08/2023 12:07:44 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Paulo Henrique (Câmara Digital)
Projeto de Lei n° 127/2023
INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE CUIABÁ O DIA DO PEDAL
Processo N°: 24711/2023 Protocolo N°: 7864 ID: 362394 Data: 01/06/2023 07:36:47 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Paulo Henrique (Câmara Digital)
Projeto de Lei n° 122/2023
“INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE CUIABÁ O DIA DO PEDAL”
Processo N°: 24358/2023 Protocolo N°: 7508 ID: 361533 Data: 26/05/2023 12:12:11 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Paulo Henrique (Câmara Digital)
Projeto de Lei n° 87/2023
“D I S P Õ E S O B R E A L T E R A Ç Ã O E DENOMINAÇÃO DA RUA M, QUADRA 55, 5ª ETAPA, LOCALIZADA NO BAIRRO CPA 4, PARA RUA DATIVO RODRIGUES DA SILVA SOBRINHO”
Processo N°: 22990/2023 Protocolo N°: 6130 ID: 355710 Data: 09/05/2023 07:39:52 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Paulo Henrique (Câmara Digital)
Projeto de Lei n° 86/2023
“D I S P Õ E S O B R E A A L T E R A Ç Ã O D A DENOMINAÇÃO DA RUA.
Processo N°: 22903/2023 Protocolo N°: 6043 ID: 355401 Data: 08/05/2023 09:49:15 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Paulo Henrique (Câmara Digital)
Projeto de Lei n° 9/2023
“OBRIGA BARES, CAFÉS, QUIOSQUES, CENTROS E COMPLEXOS GASTRONÔMICOS, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS, CASAS DE SHOW E DE EVENTOS EM GERAL A ADOTAR MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHER QUE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCOS.”
Processo N°: 17745/2023 Protocolo N°: 878 ID: 339416 Data: 08/02/2023 09:04:19 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Paulo Henrique (Câmara Digital)
Projeto de Lei n° 298/2022
ESTA LEI ESTABELECE E DISCIPLINA A VERBA INDENIZATÓRIA, EM FACE DAS DESPESAS DECORRENTES DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES, DE VEREADOR E DO PRESIDENTE DA CÂMARA NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 17722/2022 Protocolo N°: 17814 ID: 338467 Data: 28/12/2022 11:57:20 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Juca do Guaraná Filho (Câmara Digital), Lilo Pinheiro (Câmara Digital), Paulo Henrique (Câmara Digital)
Projeto de Lei n° 297/2022
DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 17721/2022 Protocolo N°: 17813 ID: 338468 Data: 28/12/2022 11:57:15 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Juca do Guaraná Filho (Câmara Digital), Lilo Pinheiro (Câmara Digital), Paulo Henrique (Câmara Digital)
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