Tipo: Projeto de Lei Autor: Maria Avalone 
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Projeto de Lei n° 77/2022
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS DEFENSORES DO MEIO AMBIENTE DE CUIABÁ
Processo N°: 3155/2022 Protocolo N°: 2856 ID: 323123 Data: 11/03/2022 08:07:25 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Maria Avalone, Dr. Ricardo Saad (Câmara Digital)
Projeto de Lei n° 508/2021
ALTERA A LEI 6.713 DE 08 DE OUTUBRO DE 2021.
Processo N°: 6491/2021 Protocolo N°: 6587 ID: 317196 Data: 09/11/2021 08:29:03 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Maria Avalone
Projeto de Lei n° 504/2021
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO HOMENS E MULHERES DE FIBRA
Processo N°: 6435/2021 Protocolo N°: 6529 ID: 317254 Data: 08/11/2021 09:38:43 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Maria Avalone
Projeto de Lei n° 425/2021
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ASSENTOS PREFERENCIAIS PARA MULHERES E CRIANÇAS NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE CUIABÁ.
Processo N°: 3997/2021 Protocolo N°: 3879 ID: 314669 Data: 14/09/2021 13:27:33 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Maria Avalone
Projeto de Lei n° 426/2021
ALTERA A LEI 6.116 DE 17 DE OUTUBRO DE 2016, QUE TORNA OBRIGATÓRIO, POR PARTE DOS USUÁRIOS DE TRANSPORTE COLETIVO, A CEDÊNCIA DE QUALQUER ASSENTO AOS PASSAGEIROS COM PRIORIDADE.
Processo N°: 3998/2021 Protocolo N°: 3880 ID: 314668 Data: 14/09/2021 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Maria Avalone
Projeto de Lei n° 362/2021
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ASSENTOS PREFERENCIAIS PARA MULHERES E CRIANÇAS NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE CUIABÁ.
Processo N°: 1966/2021 Protocolo N°: 1749 ID: 312550 Data: 04/08/2021 15:26:32 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Maria Avalone
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