Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Autor: FRED GAHYVA 
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Última atualização: 28/05/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 326/2025
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE ACESSO E PERMANÊNCIA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ACOMPANHADAS DE CÃES DE ASSISTÊNCIA EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 14312/2025 Protocolo N°: 14328 ID: 461801 Data: 28/05/2025 09:06:30 Situação: Arquivado Atividade Atual: 8. Arquivar Processo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 325/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MECANISMOS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO NA EMISSÃO DE ATESTADOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 14311/2025 Protocolo N°: 14327 ID: 461802 Data: 28/05/2025 09:06:26 Situação: Arquivado Atividade Atual: 8. Arquivar Processo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 324/2025
CRIA O PARQUE ESPORTIVO DIGITAL DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 14310/2025 Protocolo N°: 14326 ID: 461804 Data: 28/05/2025 09:06:21 Situação: Arquivado Atividade Atual: 8. Arquivar Processo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 323/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CLÍNICAS E HOSPITAIS VETERINÁRIOS FORNECEREM RELATÓRIO MENSAL À SECRETARIA MUNICIPAL RESPONSÁVEL COM INFORMAÇÕES SOBRE ÓBITOS DE ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 14309/2025 Protocolo N°: 14325 ID: 461807 Data: 28/05/2025 09:06:16 Situação: Arquivado Atividade Atual: 8. Arquivar Processo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 322/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA “MEDICAMENTO EM CASA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 14308/2025 Protocolo N°: 14324 ID: 461808 Data: 28/05/2025 09:06:10 Situação: Arquivado Atividade Atual: 8. Arquivar Processo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 321/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA “VIDA PLENA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 14307/2025 Protocolo N°: 14323 ID: 461810 Data: 28/05/2025 09:06:05 Situação: Arquivado Atividade Atual: 8. Arquivar Processo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 320/2025
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, INSPIRADO NA LEGISLAÇÃO FEDERAL DE PROTEÇÃO A TESTEMUNHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 14306/2025 Protocolo N°: 14322 ID: 461811 Data: 28/05/2025 09:06:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: 8. Arquivar Processo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 319/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FISCAL PARA FINANCIAMENTO DE PROJETOS ESPORTIVOS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 14304/2025 Protocolo N°: 14320 ID: 462012 Data: 28/05/2025 09:05:48 Situação: Arquivado Atividade Atual: 8. Arquivar Processo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 318/2025
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO CONTRA ENCHENTES E TEMPESTADES PARA DESABRIGADOS E PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 14303/2025 Protocolo N°: 14319 ID: 462013 Data: 28/05/2025 09:05:43 Situação: Arquivado Atividade Atual: 8. Arquivar Processo
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PROCESSO
L 7282/2025
Projeto de Lei n° 317/2025
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 14302/2025 Protocolo N°: 14318 ID: 462014 Data: 28/05/2025 09:05:38 Situação: Arquivado Atividade Atual: 8. Arquivar Processo
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