Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Autor: Jean Barros 
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Última atualização: 27/08/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 553/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO, PELOS CARTÓRIOS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT, DOS CASOS DE GRATUIDADE, ISENÇÃO OU REDUÇÃO PREVISTOS EM LEI PARA SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS.
Processo N°: 28480/2025 Protocolo N°: 28500 ID: 476429 Data: 27/08/2025 13:06:13 Situação: Arquivado Atividade Atual: 8. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Jean Barros
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 537/2025
INSTITUI O PROGRAMA "ENCONTRE SEU PET" NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT.
Processo N°: 27626/2025 Protocolo N°: 27662 ID: 475681 Data: 25/08/2025 12:41:15 Situação: Arquivado Atividade Atual: 8. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Jean Barros
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 536/2025
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À TELEMEDICINA NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT.
Processo N°: 27625/2025 Protocolo N°: 27661 ID: 475709 Data: 25/08/2025 12:41:07 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.
Autor(es) da Proposição: Jean Barros
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 535/2025
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT, A PLATAFORMA DIGITAL DE TRANSPARÊNCIA PEDAGÓGICA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Processo N°: 27450/2025 Protocolo N°: 27486 ID: 475491 Data: 22/08/2025 16:46:45 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.
Autor(es) da Proposição: Jean Barros
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 534/2025
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE À PICHAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT.
Processo N°: 27449/2025 Protocolo N°: 27485 ID: 475487 Data: 22/08/2025 16:37:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: 8. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Jean Barros
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 533/2025
INSTITUI O USO DO CORDÃO AVC ESTRELA PARA A IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS ACOMETIDAS POR ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL (AVC), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT.
Processo N°: 27448/2025 Protocolo N°: 27484 ID: 475489 Data: 22/08/2025 15:10:41 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 523/2025
INSTITUI O PROGRAMA “ESCOLA PROTEGIDA” NO ÂMBITO DAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CUIABÁ/MT.
Processo N°: 26798/2025 Protocolo N°: 26845 ID: 474905 Data: 20/08/2025 13:37:56 Situação: Arquivado Atividade Atual: 8. Arquivar Processo
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