Ano: 1968 Temas: CONTRATOS, CONVÊNIOS E CONCESSÃO,  
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Lei Ordinária n° 1.091/1968
REVOGA A LEI Nº 996/67, DE 29 DE JULHO DE 1.967, PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA O ARTIGO 13 DA LEI Nº 997/67, DE 29 DE JULHO DE 1.967 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 21/05/1968 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.087/1968
ALTERA A LEI Nº 955/67 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/04/1968 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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