Ementa: AUMENTA PARA CR$ 24.000,00 VINTE E QUATRO MIL CRUZEIROS, A SUBVENÇÃO ANUAL CONCEDIDA Á SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CUIABÁ.
Situação: Revogada
Data do Ato: 06/12/1948

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.310/2018 05/10/2018REVOGA TOTALMENTE

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