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  Lei Ordinária 119/1951

Ementa: ABRE NO CORRENTE EXERCÍCIO UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.356,50.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/10/1951

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária98/1950 02/12/1950MENCIONACorrente Exercício
Lei Ordinária86/1949 01/01/1949MENCIONA
Lei Ordinária36/1948 31/12/1948MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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