Ementa: CONCEDE AUXÍLIO AO 1º CONGRESSO EUCARÍSTICO DE MATO GROSSO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/04/1952

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária169/1952 22/11/1952MENCIONA

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