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  Lei Ordinária 284/1954 TEXTO COMPILADO

Ementa: ABRE NO CORRENTE EXERCÍCIO, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 1.050.00.
Situação: Revogada
Data do Ato: 27/11/1954

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária278/1954 13/11/1954MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.311/2018 05/10/2018REVOGA TOTALMENTE

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