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  Lei Ordinária 297/1955

Ementa: DISPÕE SÔBRE DOAÇÃO DE UM LOTE DE TERRENO À CIA.TELEFÔNICA CUIABANA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/04/1955

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária353/1956 07/07/1956MENCIONAProrroga Prazo do Art. 2°
Lei Ordinária312/1955 01/01/1955MENCIONAArt. 1°

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