Ementa: CONCEDE PENSÃO A SRA. BENEDITA RIBEIRO PEIXOTO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 27/10/1956

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária351/1955 01/01/1955MENCIONAVigente Exercício

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.311/2018 05/10/2018REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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