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  Lei Ordinária 401/1957 TEXTO COMPILADO

Ementa: ALTERA PREÇOS DE AFORAMENTO DE TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 25/04/1957

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.311/2018 05/10/2018REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária746/1964 18/04/1964MENCIONA
Lei Ordinária439/1958 01/01/1958ALTERAArt. 2°
Lei Ordinária408/1957 20/07/1957ALTERAArt. 7°

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