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  Lei Ordinária 502/1959

Ementa: ABRE NO CORRETE EXERCÍCIO UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 5.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/01/1959

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária451/1958 10/11/1958MENCIONACorrente exercício; exercício de 1959

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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