Ementa: ABRE NO CORRENTE EXERCÍCIO UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 94.189,20 PARA O FIM QUE SE ESPECIFICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/12/1959

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária451/1958 10/11/1958MENCIONACorrente exercício

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.