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  Lei Ordinária 594/1961

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRAS PARA A CONSTRUÇÃO DE CEMITÉRIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/09/1961

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária626/1962 19/03/1962MENCIONA
Lei Ordinária611/1961 08/11/1961MENCIONA

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