Ementa: AUTORIZA A EMISSÃO DE TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA PARA ATENDER REFORMA DO JARDIM ALENCASTRO E MELHORAMENTOS DA RUA CORONEL ESCOLASTICO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 03/07/1964

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.330/2018 07/12/2018REVOGA TOTALMENTE

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