Ementa: CONCEDE PENSÃO MENSAL Á SRª ANTONIA CORREA DE OLIVEIRA RIBEIRO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 01/04/1966

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.330/2018 07/12/2018REVOGA TOTALMENTE

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