Ementa: FICA REVOGADO O ARTIGO 1º DA LEI 1.019 DE 15 DE SETEMBRO DE 1.967 QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 17/10/1967

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.019/1967 01/01/1967ALTERAArt. 1°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.086/1968 29/04/1968REVOGA TOTALMENTE

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