Ementa: DESAPROPRIA DOS SENHORES: ÁUREO MATOSO E PALMIRO DA COSTA LATORRACA, UMA ÁREA DE TERRENO COM 565 MTS² LOCALIZADO NO PROLONGAMENTO DA RUA GENERAL MELO E DOA A MESMA ÁREA AO ESTADO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PRIMÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.