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  Lei Ordinária 1.167/1969

Ementa: MODIFICA O ART. 4º, ITEM I, DA LEI Nº 1.160, DE 02 DEZEMBRO DE 1969, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/12/1969

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Lei Ordinária1.160/1969 22/12/1969ALTERAItem I do Art. 4°

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