Ementa: REVOGA A LEI Nº 1.117, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/01/1970

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.117/1968 01/01/1968REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.