Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, ATÉ O LIMITE DE CR$ 23.123,60, DESTINADO A ATENDER ÀS DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE LÂMPADAS A VAPOR DE MERCÚRIO, MISTAS E INCANDESCENTES PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/06/1971

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