Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.280/1972

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AOS SRS. JOSÉ FRANCISCO DA SILVA E ANTÔNIO NUNES FERREIRA, DOIS LOTES LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO TENENTE PRAEIRO, PERTENCENTES AO MUNICÍPIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/08/1972

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT. Todos os direitos reservados.