Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.330/1973

Ementa: ALTERA O PRAZO PARA INICIO DA CONSTRUÇÃO PREVISTA NO ART. 2º DA LEI Nº 1.252 DE 09/11/1971.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/12/1973

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT. Todos os direitos reservados.