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  Lei Ordinária 1.344/1974

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATUITAMENTE AFORAMENTO PERPÉTUO DE UM LOTE DE TERRENO NO CEMITÉRIO DO 1º DISTRITO, ONDE SE ACHAM SEPULTADOS OS RESTOS MORTAIS DO DR. MANOEL JOSÉ DE ARRUDA, EX-PREFEITO DA CAPITAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/03/1974

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