Ementa: ESTIMA A RECEITA E LIMITA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.975.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/12/1974

Temas


ORÇAMENTO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.439/1975 20/12/1975ALTERAInciso II do Art. 4°
Lei Ordinária1.410/1975 19/07/1975MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária1.408/1975 17/07/1975MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária1.419/1975 01/01/1975MENCIONAcorrente exercício

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