Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/07/1975

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.386/1974 04/12/1974MENCIONAorçamento vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.