Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, À CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE BAIRROS DE NOSSA CAPITAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/05/1979

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.728/1980 01/01/1980MENCIONA

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