Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRODEDER DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS MEDINDO 1.035,14 M², À MITRA ARQUIDIOCESANA DE CUIABÁ, SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM CUIABÁ, NESTA CAPITAL, DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.