Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.978/1982

Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 248 DA LEI Nº 1438, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1975.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/06/1982

Temas

TRIBUTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT. Todos os direitos reservados.