Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.048/1983

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR À PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL S/A PRODECAP, ÁREAS REPASSADAS PELO INCRA À PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/01/1983

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.906/1981 11/12/1981MENCIONAArt. 3°
Lei Ordinária1.689/1980 19/05/1980MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT. Todos os direitos reservados.