Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.141/1983 TEXTO COMPILADO

Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO § 5º DO ART. 51 DA LEI Nº 1789 DE 18/03/81, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/12/1983

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.789/1981 18/03/1981ALTERA§ 5° do Art. 51

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.448/1995 17/01/1995ALTERAArt. 1°; Art. 4°; Art. 5°

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT. Todos os direitos reservados.