Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAR UMA ÁREA DE TERRA, DE SUA PROPRIEDADE, À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DOM AQUINO, NESTA CAPITAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/03/1984

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.