Ementa: CONCEDE NOVO REAJUSTE DOS VENCIMENTOS-BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.136, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1.983 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/05/1984

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.136/1983 19/12/1983REVOGAInciso III do Art. 1°
Lei Ordinária2.136/1983 19/12/1983ALTERAArt. 1°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.222/1984 06/11/1984ALTERAArt. 2°

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.